Este termo de uso e condições gerais aplica-se à utilização dos serviços do site FIPAL SHOP. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos no site FIPAL SHOP ou adquirir qualquer produto por ele comercializado deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro. Ao clicar em "de acordo", o usuário manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste termo.

1. QUALIFICAÇÃO E OBJETO

   A NOVOVAREJO.COM PORTAIS E SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 31.204.124/0001-12 com sede na Rua Padre Anchieta, 2348 (sala 2108), Bigorrilho, Curitiba-PR, CEP: 80.730-001, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, (doravante NVPC) é a prestadora de serviços contratada por conta, ordem e responsabilidade da empresa FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (doravante EMPRESA), neste representada na forma de seus atos constitutivos, sendo que a NVPC é exclusivamente e tão somente contratada para administrar o funcionamento do site HTTPS://WWW.FIPALSHOP.COM.BR (o “site”), por meio do qual a EMPRESA comercializa seus produtos e/ou serviços sob sua inteira e exclusiva responsabilidade.

   O NVPC não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no site. A NVPC presta um serviço consistente na operação desta plataforma na internet, que permite que a EMPRESA ofereça à venda, os seus próprios produtos e/ou serviços, além de produtos e/ou serviços de terceiros, para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários /potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si, sendo que toda a responsabilidade decorrente perante os Usuários é da EMPRESA.

2. INFORMAÇÕES

   A EMPRESA envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os internautas, clientes e/ou usuários possam dar à mencionada informação.

3. DEFINIÇÕES

   Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente termos e condições, terão os seguintes significados:

   "visitante(s)": todos aqueles que de alguma forma acessam o site, clientes ou não.

   "cliente(s)": todas as pessoas que adquiriram os produtos e/ou serviços oferecidos pela EMPRESA pagos ou não.

   "usuário(s)": todas as pessoas que se cadastram no site e recebem uma conta de acesso individual e exclusiva.

   "lojas próprias": lojas próprias são pontos de venda físicos administrados diretamente por alguma das empresas que compõe o grupo empresarial detentor da marca registrada EMPRESA.

   "parceiros homologados": fornecedores ou prestadores de serviços previamente avaliados e aprovados pela detentora da marca EMPRESA que igualmente estão sujeitos a confidencialidade das informações.

   "sacola de compras": aplicação do site que permite ao cliente adicionar diversos itens desejados e ainda continuar navegando no site. Ao final da navegação o usuário pode retornar a sua sacola de compras e prosseguir com a compra dos itens selecionados.

   "canal de vendas": são todos os meios utilizados pelas empresas para “fechar” negócio, como lojas próprias no ambiente físico (offline) e lojas online no ambiente digital e/ou aplicativo de celular (online)

4. CADASTRO

   Para ser um usuário, este deverá fornecer dos dados solicitados em formulário de cadastro disponível no site. O usuário precisará ter capacidade legal para realizar este cadastro e estabelecer o contrato de compra, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor. Ainda, o usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros, poderá incorrer na prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização de acordo com a legislação.

   Para que o usuário possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.

   O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a EMPRESA de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a EMPRESA constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente conta de acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

   Ao efetivar o cadastro, o usuário concorda e autoriza o envio de material publicitário pela EMPRESA ou parceiros para os endereços de contato e e-mail. O descadastramento do recebimento de materiais publicitários poderá ser feito em diversos locais do site, e será efetivado no prazo de até 72 (setenta e duas horas para efetivação.

5. GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DANOS

   A EMPRESA não garante que o conteúdo e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais falhas de equipamento do Usuário.

   A EMPRESA não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos materiais disponibilizados e utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer internauta, cliente e/ou usuário.

   O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos internautas, clientes e/ou usuários do site.

   A EMPRESA não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites. A EMPRESA não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.

   A EMPRESA recomenda que o usuário utilize a publicação de comentários, quando disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário. A EMPRESA reserva-se no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.

6. MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DO SITE

   A EMPRESA se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a EMPRESA, em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá entrar em contato pela central de atendimento.

7. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES

   A EMPRESA reserva-se o direito de conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Poderão ser realizadas consultas ao site da Receita Federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no site da EMPRESA e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da Receita Federal, o pedido de compras do usuário/cliente poderá ser cancelado, mediante aviso pelo e-mail cadastrado, visando coibir tentativa de fraude ou abuso de direitos cometidos por consumidores de má-fé.

8. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

   A EMPRESA reserva-se o direito de alterar as funcionalidades do site em função da análise e da consolidação das informações e sugestões submetidas por usuários. Demais informações sobre o uso das informações coletadas neste site, consulte a nossa Política de Privacidade.

9. DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL

   O site contém textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas do site, pertencem à EMPRESA ou NVPC ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a EMPRESA ou NVPC podem utilizar este material como parte deste site.

   Ao acessar o site da EMPRESA, o internauta, cliente e/ou usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao internauta, cliente e/ou usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, desenhos, modelos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

   A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da EMPRESA.

10. COMPRAS

    Após o cadastro realizado no site, o usuário receberá credenciais de acesso (identificação e chave de acesso segura), que deverá ser usada para a realização e conclusão de compra de produtos e/ou serviços oferecidos no site.

    A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.

    Em caso de compras simultâneas de algum produto com apenas 1 (uma) unidade em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo produto. Além disso, as compras realizadas deverão ser confirmadas pelo site, a partir do envio de mensagem transacional para o endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário, confirmando a sua efetivação

    O usuário deverá zelar pelas suas credenciais de acesso, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

11. PREÇOS DE PRODUTOS

    A EMPRESA se reserva no direito de corrigir possíveis erros em relação aos preços divulgados em campanhas de mídia em geral. Todos os preços e promoções estão sujeitos à disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado.

    A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra. Portanto, os usuários e clientes precisam observar o valor contido na finalização da compra.

    No caso de liquidação, pode ocorrer alterações de valores nos canais de vendas, sendo elas: loja física, loja online ou eventualmente em App da EMPRESA pode seguir uma remarcação diferente, portanto pode acontecer de um mesmo produto na loja física apresentar valor inferior ao valor oferecido na loja online.

12. PAGAMENTO COM BOLETO

    O boleto bancário é uma forma de pagamento que está disponível para compras realizadas no site da EMPRESA. Caso o cliente escolha essa opção, o prazo para confirmação do pedido é de até 3 (três) dias úteis – já que está atrelado ao retorno do banco sobre a quitação do valor.

    Para comodidade e segurança do Usuário, após qualquer compra, as informações informadas no cadastro estão sujeitas à confirmação. Caso haja qualquer divergência nos dados que possam acarretar atraso na entrega do pedido, o Usuário será informado por meio do e-mail ou telefone cadastrado.

    O pagamento com boleto bancário é oferecido a todos os clientes que atentem ao bom uso desse meio. Entende-se como bom uso, o comprometimento com a quitação do documento emitido no site, uma vez que o não pagamento gera custo operacional à empresa e prejudica outros usuários interessados em adquirir produtos que ficam reservados em pedidos que não serão confirmados.

    Essa modalidade poderá deixar de ser oferecida a clientes que realizarem um volume alto de compras no site sem a confirmação do pagamento, no período de 30 (trinta) dias. A quantidade referente a “volume alto” é definida pela EMPRESA de acordo com sua regra. Nesses casos, o bloqueio será automático e sem aviso prévio ao cliente.

    Em caso de dúvidas e/ou solicitação de reversão do bloqueio, o cliente deve contatar a Central de Atendimento da EMPRESA.

    O sistema da EMPRESA pode, eventualmente, desabilitar a opção de compra por boleto. A qualquer momento o usuário pode entrar em contato com a equipe de atendimento para solicitar a compra via boleto caso a mesma se encontre desabilitada.

13. FRAUDES

    Existe a possibilidade de um Usuário ser impactado por um vírus instalado em seu desktop e/ou aparelho celular que poderão dar origem a fraudes em boletos, cartões de crédito, bem como demais meios de pagamento. Portanto, a EMPRESA e a NVPC recomendam que o Usuário sempre verifique os dados sobre as compras realizadas, se os valores e demais informações conferem com os dados da compra. Caso surjam dúvidas, o Usuário poderá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. A EMPRESA e a NVPC não se responsabilizam por situações de fraudes causadas por terceiros.

14. PARCELAMENTO EM CARTÃO DE CRÉDITO

    O parcelamento de compras, realizadas por meio de cartão de crédito é definido pela EMPRESA e a NVPC de acordo com a estratégia comercial vigente. Fica claro que o total de parcelas, com juros ou sem juros, limites de parcelas mínimas e definição de valores, entre outras regras são definidas e alteradas em períodos diversos.

15. POLÍTICA DE ENTREGA

    É importante ressaltar que o prazo de entrega passa a ser contabilizado a partir do momento em que o pagamento do item é confirmado. Além deste fator, algumas situações podem, eventualmente, alterar o prazo de entrega. São elas: inconsistência nos dados informados no momento da compra, recusa no recebimento da mercadoria por terceiros, ausência de responsável para receber o produto no local de entrega, fatores naturais como chuvas, acidentes, greves, entre outros. Caso alguma destas situações ocorra, nossa equipe de atendimento entrará em contato para informar o cliente sobre qualquer ocorrido. É muito importante informar dados válidos de contato e telefone para que isso seja possível. O prazo de entrega é informado antes da finalização da compra, no próprio site.

    O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.

    O usuário poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo "CALCULAR FRETE" (ou com texto similar). Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega.

    NÃO SERÃO ACEITOS OU ATENDIDOS, EM NENHUMA ETAPA DA COMPRA E VENDA, PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO OU PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE ENTREGA.

    Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega já leva em consideração esta possibilidade, informando ao usuário apenas o maior prazo.

    As entregas serão realizadas em dias úteis, entre 8h e 18h, nas localidades atendidas pela EMPRESA.

    Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente à EMPRESA.

    A EMPRESA se utiliza de transportadoras terceirizadas para realização das entregas de seus produtos, razão pela qual não é possível a realização de entrega agendada.

    A entrega será realizada a qualquer pessoa que se encontre no endereço indicado pelo usuário, incluindo porteiros, caseiros, zeladores, empregados, funcionários, entre outros.

    A critério exclusivo das transportadoras, poderá ser exigido um documento de identidade da pessoa a quem a entrega está sendo feita.

16. TROCAS E DEVOLUÇÕES

    A EMPRESA não possibilita a troca de itens comprados na loja online em lojas físicas da EMPRESA. Também não é possível comprar em lojas físicas e realizar a troca pela loja online.

    De acordo com o decreto federal 7.962/13 – a lei do e-commerce, o cliente tem até 7 (sete) dias após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra. Neste caso, deve o cliente entrar em contato com a EMPRESA através de sua central de atendimento solicitando o cancelamento, sendo que todo o procedimento deverá ser realizado no ambiente online do próprio site.

    Após este processo, e, em prazo combinado com a central de atendimento da EMPRESA, o cliente será responsável por fazer a postagem do produto por meio de transportadora previamente definida. Estando dentro do prazo legal para a troca, e sendo em uma única vez, o cliente não terá custos sobre a postagem de devolução.

17. POLÍTICA DE REEMBOLSO

    Ao abrir um processo de devolução de um produto, é dada a opção ao cliente ser restituído pelo valor pago de três formas: créditos na loja online da EMPRESA, reembolso ou estorno, variando de acordo com a modalidade de pagamento do pedido original. A escolha deve ser registrada pelo cliente no formulário de solicitação da devolução, que ele preenche na seção ÁREA VIP.

    Em qualquer uma das formas de reembolso, o valor é restituído após o recebimento do produto comprado pelo centro de distribuição da EMPRESA. Nesse momento, é verificado as condições do item e liberada a devolução do valor.

    A restituição do valor pago por meio de créditos na loja online é oferecida a todos os clientes, independente da forma de pagamento utilizada na compra original. Essa opção permite realizar uma nova compra no site utilizando os créditos que possui. O cliente tem o prazo mínimo viável e num período suficiente para utilizar seus créditos a contar da entrada do valor em sua conta. Este prazo é combinado junto à EMPRESA no momento da emissão dos créditos. Após esse prazo, o valor expira e deixa de constar como opção de pagamento de pedidos.

    O reembolso do valor através de depósito em conta bancária está disponível somente para compras pagas com boleto bancário. O cliente deverá informar uma conta corrente que esteja em nome do titular da compra.

    A devolução do valor através de estorno é oferecida aos clientes que realizaram o pagamento com cartão de crédito. A EMPRESA abre um processo junto a administradora do cartão para realizar a devolução do valor pedido. Importante: as administradoras de cartão de crédito têm um prazo de 30 a 60 dias para que o estorno conste em sua fatura.

    Prazos:

    Devolução de produto por desistência, insatisfação ou erro na compra: até 7 (sete) dias após o recebimento.

    Devolução de um produto por defeito: até 90 (noventa) dias após o recebimento.

    Cancelamento de venda antes da expedição: o ressarcimento é solicitado imediatamente.

    Para as situações acima retratadas, o ressarcimento (reembolso, estorno ou crédito) é solicitado somente após a o recebimento do produto comprado pelo centro de distribuição da EMPRESA., seguindo o seguinte critério:

    Prazo para reembolso: até 15 (quinze) dias após a devolução do produto.

    Prazo para estorno: até 2 faturas (30 a 60 dias) após a devolução do produto.

18. INTEROPERACIONALIDADE DO SITE

    O site foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A EMPRESA e a NVPC se dedicam continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

19. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

    Estes Termos e Condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela EMPRESA e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os Termos e Condições revisados, modificados e/ou atualizados.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

    A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

    O usuário autoriza expressamente a EMPRESA a se comunicar com ele através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o usuário é via site. Mais detalhes podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

21. DÚVIDAS

    Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pela Central de Atendimento.

22. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

    Os presentes Termos e Condições de uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao foro central da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.